Política de Privacidade

HM Eng. Ambiental LTDA

CNPJ: 59.748.729/0001-93

Última atualização: 14/07/2026

1. Quem Somos

A HM Eng. Ambiental LTDA é responsável pelo desenvolvimento e operação da plataforma digital de gestão ambiental ("Plataforma"), destinada à organização, acompanhamento e gestão de empreendimentos, condicionantes, licenças e documentos ambientais.

Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

2. Quais Dados Coletamos

2.1 Dados de Cadastro

• Nome
• CPF ou CNPJ
• E-mail
• Telefone
• Informações empresariais vinculadas à conta

2.2 Dados Técnicos e Operacionais

• Endereço IP
• Logs de acesso
• Data e hora de login
• Registros de auditoria interna
• Informações de sessão

2.3 Dados Inseridos pelo Usuário

A Plataforma permite o upload e armazenamento de documentos técnicos ambientais. Esses documentos podem conter dados pessoais inseridos voluntariamente pelo próprio usuário.

A responsabilidade pela legalidade do envio e tratamento desses dados é do usuário que os insere.

3. Dados Pessoais Sensíveis

A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis (como dados de saúde, religião, biometria ou origem racial).

Caso tais informações sejam inseridas voluntariamente em documentos pelo usuário, o tratamento se dará sob responsabilidade do próprio titular que realizou o envio.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para:

• Execução do contrato de prestação de serviços
• Autenticação e gerenciamento de contas
• Gestão de empreendimentos, licenças e condicionantes
• Armazenamento de documentos técnicos
• Segurança e prevenção a fraudes
• Cumprimento de obrigações legais
• Processamento de pagamentos (quando aplicável)

5. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é fundamentado em:

• Execução de contrato
• Legítimo interesse
• Cumprimento de obrigação legal
• Exercício regular de direitos

6. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário com:

• Provedores de hospedagem e infraestrutura tecnológica
• Serviços de segurança da informação
• Gateways de pagamento (quando aplicável)
• Autoridades públicas mediante obrigação legal

A HM Eng. Ambiental LTDA não comercializa dados pessoais.

7. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia de comunicação (HTTPS)
• Controle de acesso autenticado
• Isolamento multi-tenant
• Auditoria de eventos
• Validação de uploads
• Proteção contra acessos não autorizados

8. Retenção de Dados

Os dados serão armazenados:

• Enquanto durar a relação contratual
• Pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais
• Pelo tempo necessário à defesa de direitos

9. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados
• Anonimização ou eliminação (quando cabível)
• Portabilidade
• Revogação de consentimento (quando aplicável)

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail: condigital@hmambiental.com

10. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias operacionais, técnicas ou alterações legais.